sábado, fevereiro 9

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Fumo. Direito de optar *

Passado um mês da nova lei do tabaco fazem-se contas aos prejuízos dos empresários. Não há noticiário ou telejornal que não debite o rol de queixumes e azias dos empresários do sector da restauração (bares, cafés, discotecas e restaurantes) quanto ao decréscimo das receitas operadas com a introdução da delimitação do fumo em locais públicos. O que não é assumido é que nalguns casos a situação registada reflecte um aumento das receitas. Mas isso são detalhes de somenos importância.

Todos falam da má aplicação da lei, dos problemas de interpretação da mesma, da inexistência de informação técnica apropriada, dos casos de excepção, dos abusos da ASAE e de uma lei que foi pensada após a sua aplicação. Em Portugal falar é fácil. Fazer cumprir a lei? Isso é outra conversa. A culpa é do governo e morre, inevitavelmente, solteira. Adiante.

A esgrima de argumentos tem adeptos em ambas as barricadas. Se, por um lado, é fundamental a salvaguarda da saúde pública, por outro há quem fale das razões sociais e culturais associadas ao “prazer do fumo”. Todos terão, garantidamente, as suas certezas (mas sem razão!). A razão temo-la todos.

Não obstante, e partindo de uma generalização (com os riscos que isso acarreta), os portugueses são em “regra” avessos à norma. Para isso bastará recordarmos os casos da introdução da obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, da proibição de fumar nas viagens aéreas, do pagar o parquímetro, do não conduzir quando beber ou o respeitar os mínimos de consumo de álcool permitido por lei, ao conduzir. Tudo coisas “chatas”.

E no meio disto tudo já alguém se preocupou com o que os não fumadores acham da lei? O que é frequentar um café sem fumo? Ou de beber um café sem ter o ónus da baforada indesejada? Há que fazer implementar a lei e optar, quando nos deslocamos a um café ou restaurante, por um espaço livre de fumo ou nem por isso. Antes, isso sim, não existia essa possibilidade de optar. E disso pouco se fala.


* edição de 05/02/08 do AO
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*** Fotografia X Focused-geeks

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