Durão Barroso anuncia hoje a sua partida para a liderança da Comissão Europeia o que à margem de sectarismos de sacristia não pode deixar de ser um golo a favor de Portugal. Ganham todos os portugueses com este drible que parece ter deixado o País à beira de um ataque de nervos, quando, por este passe, o mesmo deveria celebrar pelo facto de termos metido um dos nossos como capitão da equipa Europeia. Só a mais soez má fé desvaloriza a promoção Nacional numa altura do campeonato em que a Europa alargou o número de membros do Clube e, recentemente, procedeu à revisão dos seus «estatutos» numa ambição futura de aprofundar o pacto fundador.
Quanto à sucessão do Primeiro Ministro abriu-se uma saga telenovelesca em que apenas há que decidir o final. Mas a dinâmica do enredo parece resvalar para a estrutura do «film noir» e a psicose dos argumentistas coloca na sombra a crua realidade de que nestes domínios também existem regras de jogo.
Devo desde já assinalar que não aceno, num reflexo pavloviano, a bandeira das eleições antecipadas aqui içada na :Ilhas. Grande novidade dirão os meus colegas redactores deste tão premiado blog ! Todavia, é matéria que está em aberto e que a ter lugar deveria ocorrer em Outubro,por uma questão de parcimónia orçamental,já que isto de eleições tem pesados custos para as finanças públicas e para a contabilidade política.
Sobre o folhetim que agora se anuncia parece que alguns escribas tiveram um ataque de amnésia esquecendo por completo a dimensão representativa do princípio democrático num sistema misto parlamentar-presidencial. Este modelo não é nenhuma extravagante referência num obscuro manual de Ciência Política. É o modelo Português sedimentado na nossa praxis Constitucional.
É certo que o principio democrático é multiforme,mas a principal legitimação Constitucional do poder político é a forma representativa. Por isso é que vamos todos votar na selecção dos convocados para os nossos órgãos do poder político, a saber : Presidente da República, Assembleia da República, Assembleias Regionais, Assembleias das Autarquias Locais e Câmaras Municipais....e tudo isto tendo presente que a representatividade democrática decorre do sufrágio universal e num pluralismo partidário enformado por um sistema eleitoral cujas regras estão, ab initio, definidas. Daqui se retira em termos Constitucionais que não há eleições para eleger um Governo da República ou de uma Região Autónoma. Todos nós sabemos isso e a «mise en scene» das eleições antecipadas, só porque dá jeito a alguns, é um golpe de Estado como diria a demissionária Manuela Ferreira Leite.
Preto no branco e em letra de forma a Constituição da República Portuguesa determina que o Primeiro Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais. Ora, a ser assim como efectivamente é, se a vontade expressa dos eleitos à Assembleia da República validar um novo Governo de coligação onde está a crise do regular funcionamento das instituições que serviria de mote ao PR para dissolver a AR e, consequentemente, convocar eleições antecipadas ? Que grande golpada seria esta na nossa Constituição apadrinhada com tanto afã pela esquerda residente !
Por falar em esquerda residente esta não se reduz ao foguetório incendiário tipo Bloco de Esquerda, pelo que, até se percebe que alguns sectores do PS sustentem que «não faz sentido nenhum obstaculizar a saída de Durão Barroso para a presidência da Comissão Europeia, pedindo eleições antecipadas». Quem fala assim é o histórico Orlando Gaspar que remata concluindo que «o cerne da democracia está na Assembleia da República e esta maioria tem sustentabilidade no Parlamento».
Outro Senhor do PS, com provas dadas de sentido de Estado, de destemidas convicções e coragem pessoal, sustenta que, a par da possibilidade de eleições antecipadas para refrescar o plantel da maioria que aguenta o Governo, há outra mais sensata que é a do «Presidente da República procurar, no actual quadro parlamentar, uma solução de Governo estável. Esta via é igualmente legítima, embora haja uma certa tendência para a presidencialização da figura do primeiro ministro, a verdade é que os Portugueses elegeram deputados a uma Assembleia da República que está na plenitude das suas competências. Se o Presidente da República optar por esta via, não me parece que ela fique ferida de qualquer tipo de ilegitimidade política ». Quem o diz é Francisco Assis que num lance final com inegável equilíbrio e mestria afirma : «Tendo em consideração que o Dr. Durão Barroso abandona a chefia do Governo para exercer as funções que vai exercer, se porventura o Presidente da República, no final das consultas que vai fazer, considerar que deve encontrar uma solução no actual quadro parlamentar e convidar alguém do partido mais votado a formar Governo, será sempre uma solução totalmente legítima» . Com isto o mister do PS Porto mata o jogo de uma esquerda repentista que não perde uma oportunidade de fazer mais um ajuntamento ou manif sem antes ponderar, reflectir e concluir que afinal não está marchando em sintonia com a Constituição, da qual apenas se lembra para tecer loas ao espírito revolucionário da mesma.
Coisa diversa do que acima se discute é a sucessão de Durão Barroso dentro do PSD. Um Estado de Direito é também um Estado de Partidos e nestes, com excepção dos partidos comunistas, deve vigorar em toda a linha o principio da representatividade democrática. Neste sentido vou na onda daqueles e daquelas que sustentam que não devem prevalecer sucessões e soluções dinásticas e que o líder deve percorrer o seu caminho à custa de um Congresso Extraordinário...se o desejado não garantir a estabilidade e o regular funcionamento das instituições, chumbando assim no exame do Presidente da República, então que venham as Eleições antecipadas...até lá está tudo em aberto.
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