...A designação dos Representantes da República pertence, nos termos da Constituição, ao Presidente da República, ouvido o Governo. Trata-se, por conseguinte, de um poder próprio e de uma escolha pessoal do Presidente da República. Por isso, terei sempre presente que a lealdade em relação aos Representantes da República é também lealdade em relação a quem os designou.
A decisão, tomada pelos constituintes de 2004, de atribuir a iniciativa da escolha dos Representantes da República ao mais alto magistrado da Nação e ao principal garante da unidade do Estado possui um sentido político e jurídico inequívoco.
Com tal opção, os autores da Lei Constitucional nº 1/2004 quiseram marcar claramente a ideia de que a representação da soberania da República nas regiões autónomas é uma das mais nobres e exigentes funções do Estado português.
Excertos do discurso do Sr. Presidente na tomada de posse dos Representantes da República, os destaques são meus.
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