O dossier Freeport.

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"Com a mesma tranquilidade com que se investiga um pedreiro, um médico ou um professor, assim se investigará qualquer ministro ou político". Este aforismo Judicial foi proferido pelo Procurador-Geral da República em resposta à insinuação de manipulação política do dossier Freeport. Em ano de eleições o primeiro-ministro indignou-se, em comunicado oficial, com a investigação Judicial de um caso que estava "completamente parado". Deveria assim ficar? Parece ser essa a única conclusão a retirar quando se sugere uma época de "defeso" Judicial antes do período "venatório" das eleições! Estranha-se esta desconfiança sobre o poder Judicial, em geral, e muito particularmente sobre o Procurador-Geral da República nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Governo!

No meio de toda a tempestade mediática a pergunta que motiva a investigação é tão só a de saber se a alteração da "zona de protecção do estuário do Tejo" serviu de moeda de troca para a aprovação final do Freeport-Alcochete. À data o actual primeiro-ministro era Ministro do Ambiente de Guterres e, aparentemente, desfavoreceu a ecologia em benefício do betão e de mais uma mega catedral do consumo. Esta é uma opção política. Porém, a questão Judicial vai mais fundo. Recorde-se previamente que no livro sagrado das democracias Ocidentais está inscrito como mandamento fundacional a separação de poderes. Contudo, assistimos cada vez mais à implementação de uma urdidura de interesses entre os diversos poderes com as consequentes acusações de deficit de imparcialidade do poder Judicial que, na pureza do primado da separação de poderes, deveria estar resguardado da arena do confronto político. Não tem sido este "o exemplo que vem de cima" quando, recorrentemente, o primeiro-ministro não se contém de opinar sobre processos de natureza Judicial. O resultado é a descredibilização do primeiro-ministro e de uma política de gestão de danos que imediatamente nos atira para outras novelas como a do retorcido processo de licenciatura do engenheiro Sócrates. Como se tudo isto não fosse já o suficiente para nos vermos livres de Sócrates temos agora a suspeição de que este caso não se esgotará nas fronteiras de Portugal. Poderá ir mais longe e cair na barra da Jurisdição Britânica, - a mesma que desacreditou a investigação do caso Maddie - , que já formalizou as investigações do caso Freeport e das contas offshore nos paraísos fiscais do costume. Revanchismo diplomático? Cremos que não! Mas a pergunta que importa fazer é a seguinte: Será desta que Portugal se vê livre do Sr. Pinto de Sousa? A bem da Nação espero que sim! A bem da nossa dignidade que o seja pela mão dos eleitores portugueses já que, até à data, Sócrates tem sobrevivido a uma avalanche de acidentes com o amparo do “anjo da guarda” da Presidência da República. Livra! Até quando?

João Nuno Almeida e Sousa nas crónicasdigitais do jornaldiário.com