Lisboa, 02 Dez (Lusa) - O presidente do grupo parlamentar do PS anunciou hoje que a bancada irá confirmar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores vetado pelo Presidente da República, considerando que o diploma não afecta nem limita qualquer poder do Chefe de Estado.
“Não há qualquer afectação dos poderes do Presidente da República”, afirmou o líder da bancada socialista, Alberto Martins, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Por isso, acrescentou, o grupo parlamentar do PS vai “confirmar a lei”.
“Não iremos propor qualquer alteração à lei”, sublinhou.
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