O País que temos

A história é mais ou menos simples e pode ser contada rapidamente. Hoje de manhã um zeloso funcionário da Câmara Municipal de Ponta Delgada veio cortar a água cá em casa, aparentemente eu tinha a conta de Novembro por pagar, num montante de 4,79 ?, isso mesmo, quatro euros e setenta e nove cêntimos. Acontece que eu não tinha recebido nem aviso nem factura nem nada, mais, ainda na semana passada tinha estado nos serviços da Câmara a pagar o mês de Dezembro e ninguém me tinha alertado para essa situação. Pois hoje, depois do corte, lá vou eu para pagar a dívida e voltar a poder tomar banho, lavar a louça e puxar o autoclismo. A fila nos serviços era enorme e o burburinho e as reclamações também, aparentemente eu não tinha sido a única vítima do zelo camarário. No momento do pagamento deparo-me com o seguinte cenário - dívida do consumo de água do mês de Novembro: os já referidos 4,79 ?, multa pelo atraso no pagamento e tarifa de restauração do serviço: 11,50 ? (onze euros e cinquenta). Relembro que eu não tinha nem recebido a factura, nem um aviso por falta de pagamento, segundo a menina que me atendeu os próprios serviços sabiam que havia atrasos e falhas nos CTT, mas mesmo assim estavam a cortar a água aos utentes. Na meia hora em que eu lá estive devem ter passado pelos serviços cerca de 30 a 40 pessoas, multipliquem isto por 11,50 e sabendo que o horário de atendimento é das 8:30 até às 15:30 e vejam quanto dinheiro a Câmara não meteu ao bolso. Perante isto, eu, que até tinha tempo para gastar e que vi que mais algumas pessoas estavam a reclamar da situação decido fazer o mesmo. Qual não é o meu espanto quando o funcionário me informa que os serviços da Câmara não têm Livro de Reclamações, coisa que hoje em dia qualquer treta que tenha uma porta aberta e atendimento ao público é obrigado a ter, e o senhor presenteou-me com uma folhinha A4 em que vem explicada uma resolução do Conselho de Ministros N.º 189/96 em que se explica que após uma auditoria jurídica do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território foi emitido um parecer, homologado pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território em que se isenta os serviços e organismos da Administração Local da obrigatoriedade de adoptarem um livro de reclamações. Ou seja, o próprio Estado, que obriga toda a gente a ter Livro de Reclamações, isenta desta obrigatoriedade aqueles serviços que até são os que estão mais próximos dos cidadãos e que maior contacto têm com eles. Perante isto que garantia tenho eu que a minha reclamação não vai directamente para o lixo assim que eu virar as costas, uma vez que não há nenhuma entidade autónoma, ou exterior aos próprios serviços da Câmara, que fiscalize o seguimento dado ás reclamações, como acontece com todos os outros estabelecimentos que são obrigados a ter Livro de Reclamações. Este é ou não é um fantástico retrato do País que temos? É caso para dizer, mais uma vez, Merecíamos Políticos Melhores (menos corruptos, menos mentirosos e com um mínimo de bom senso).