segunda-feira, dezembro 13

A via da demagogia

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Nos Açores a crise real é encapotada com aparente abundância prodigamente distribuída pelo Governo Regional. Neste eldorado socialista os cortes salariais impostos pelo Governo da República Socialista de Portugal não são para todos mas só para alguns que não têm o privilégio da tutela da Presidência do Governo Regional. Efectivamente, pela mão de Carlos César os funcionários públicos da administração regional receberam a graça prometida de ficarem isentos desse encargo.

Carlos César contornou a redução salarial prevista no Orçamento do Estado para 2011 pois apesar de, por um lado, reduzir os vencimentos do sector público tal como obriga o OE, por outro lado, cria um subsídio de compensação selectivamente destinado aos funcionários públicos da administração regional compensando assim o corte a que estão sujeitos pelo OE. Dito de outro modo: tira com uma mão para dar com a outra.

Com pose marcial, cenho franzido e postiça armadura patrioteira, Carlos César subscreve esta excepção, porventura escrita pelo seu próprio punho, e faz dessa medida grande alarde nacional fazendo-a passar ufanamente como uma causa de justa defesa do Povo Açoriano ! A triste invocação da Autonomia e do Povo dos Açores para uma deriva pessoal de Carlos César é mais uma manobra de ilusionismo político que não serve os interesses dos Açores e dos Açorianos.

Com esta despudorada medida de demagogia Carlos César congregou um coro de socialistas de elite que apontam a falta de solidariedade do PS Açores ao PS Nacional. Porém este não é um problema exclusivo do PS e da sua comprovada desorientação que chegou ao cúmulo de opor os socialistas "portugueses do continente" contra os socialistas "portugueses dos Açores" (isto de acordo com a taxionomia de ocasião usada por César). O problema é que este "trunfo" de Carlos César dá dos Açores uma imagem "batoteira" de quem vai a jogo com a reserva mental de não cumprir com as regras que se querem iguais para todos. Além de acentuar o ressentimento centralista contra os Açores ainda por cima, por "decreto", cria Açorianos de primeira e de segunda categoria.

Se é verdade que a qualidade de Açoriano não decorre do vínculo ao governo da Região, mas sim ao solo e à terra que se elegeu como "Pátria", como justificar diferenças salariais entre os diversos Açorianos nos diferentes níveis da função pública existentes nos Açores? Como sustentar que para trabalho igual uns recebam mais do que outros só porque a entidade patronal num caso é a Região e noutros casos será o Estado ou as Autarquias Locais?

Com este subsídio de compensação Carlos César dividiu os Açorianos e esse "privilégio" de isenção das medidas de austeridade, inevitavelmente, cria uma discriminação negativa entre os funcionários públicos com vencimentos idênticos para a mesma função. Efectivamente, como sabemos na Região também prestam serviços funcionários do Estado, bem como das Autarquias Locais, sendo que perante esta "jogada" de César os funcionários afectos ao regime da administração central ou local verão o seu direito ao salário prejudicado em relação aos seus colegas.

A bandeira panfletária de salário igual para trabalho igual foi desta feita arreada pelos paladinos do socialismo feito à imagem e semelhança de César. Acenar em resposta com a bandeira da Autonomia é uma provocação que só vai acicatar o discurso do fardo despesista que representam as regiões para os habituais "vip’s" da "metrópole". Neste subsídio de compensação não há qualquer razão objectiva que se funde na "especificidade regional", ou nos "custos de insularidade", mas apenas uma ânsia de protagonismo e uma fuga para a frente numa tentativa de descolagem ao legado de José Sócrates que sempre teve em Carlos César um aliado de campanha e um cúmplice político.

Como sabemos aqui não há qualquer discriminação positiva mas apenas o acentuar das desigualdades para proveito próprio em função da velha máxima : "dividir para reinar".

O PSD Açores considerou, e bem, que a norma cesariana fomenta a desigualdade, e coloca trabalhadores contra trabalhadores, forçando injustiças entre os funcionários da administração regional, local e central. Assim, propôs, no quadro da Lei das Finanças Regionais, a redução para todos do IRS em 30% e até ao 4º escalão. O PS preferiu seguir a via da demagogia.

Post-Scriptum:

A comprovar a iniquidade da medida, o isolamento político de Carlos César, e a pressão mediática de uma publicidade negativa dos Açores, aí está o próprio Carlos César a tentar emendar a sua própria mão. Com efeito só assim se justifica o recente assédio à Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores para auscultar a vontade das câmaras para que "esta prestação também abranja a administração local". Contudo, tal como Carlos César não é dono da Autonomia nem ela se esgota nele, também importa ter presente que Carlos César não é a Lei pela qual nesta matéria são responsáveis, pessoal e financeiramente, os Autarcas que se deixarem seduzir pela proposta de César. A posteriori será que para estes, certamente do Partido Socialista, Carlos César providenciará o respectivo subsídio para compensar a referida responsabilidade? A bem da Autonomia ou do PS?

João Nuno Almeida e Sousa na edição de hoje do Açoriano Oriental

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