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Esta semana o primeiro-ministro subiu ao púlpito da Televisão do Estado apenas para renovar o voto de confiança na Justiça Portuguesa. Disse-o com a convicção de que a Justiça Portuguesa está do seu lado, bem como da demais camarilha que rege o Poder em Portugal. Fazendo uso desse mesmo Poder o primeiro-ministro, e os seus acólitos, usam agora a táctica intimidatória de processar os jornalistas "independentes" que ousam atacar o suposto bom-nome do cidadão Pinto de Sousa. Mas há também quem ainda queira acreditar numa outra Justiça que sirva o Estado de Direito, em vez de estar ao serviço de quem tomou o Estado como uma coutada privada para um determinado projecto de Poder. Uma Justiça, desde logo, que não seja instrumentalizada pelo Executivo e que seja verdadeiramente independente de quaisquer poderes. Foi essa aliás a aspiração que motivou o pedido de intervenção dos "bons ofícios" do Presidente da República para obstar às recorrentes pressões sobre o Ministério Público no sentido único do arquivamento célere do caso Freeport. Cavaco Silva não só não ajudou a "aliviar" as alegadas pressões como ainda deixou cair sobre o assunto um manto de silêncio que só serviu para "abafar" as reivindicações dos Magistrados do Ministério Público. Recorde-se que em causa estava a suposta interferência do PS, alegadamente com o alto patrocínio do Ministro da Justiça, na investigação levada a cabo pelo Procurador da República a quem calhou a sorte de lhe ser distribuído o processo dos alegados crimes de corrupção no âmbito do "dossier" Freeport. Se isto é ou não verdade nunca o saberemos porque nem sequer teve lugar uma investigação que apurasse a verdade sobre as alegadas pressões políticas! É nesta Justiça que confia José Sócrates e é neste simulacro de Estado de Direito que parece estarmos condenados a viver. Um Estado de Direito no qual o mais alto magistrado da Nação optou por ser um ornamento da República, em vez de ser o garante do regular funcionamento das instituições. Um Estado de Direito onde a demagogia prevalece sobre a competência e justifica o estatuto de celebridade de determinadas personagens da Procuradoria-Geral da República, sempre lestas no "prime-time" para a afirmação mediática da sua condição de justiceiras, em especial contra a corrupção do grande capital, mas incapazes de dar conta do recado num escândalo como o do Freeport. Um Estado de Direito onde o poder político e o poder económico fazem uso dos melhores mercenários do Direito para intimidar processualmente a comunicação social, como revanche pelo atrevimento desta em recusar aceitar a negação da evidente putrefacção pantanosa a que nos conduz o actual status quo. É nesta Justiça à Portuguesa que confia o actual primeiro-ministro. Infelizmente, atentos os precedentes recentes, creio que na lide terá a mesma do seu lado. Com efeito, a actual crise que se vive em Portugal, mais do que económica, é de valores, e entre os valores em falência está o Estado de Direito e a Justiça. A reforma do Estado não pode contornar e atrasar a reforma da Justiça.
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João Nuno Almeida e Sousa nas crónicasdigitais do jornaldiario.com
Esta semana o primeiro-ministro subiu ao púlpito da Televisão do Estado apenas para renovar o voto de confiança na Justiça Portuguesa. Disse-o com a convicção de que a Justiça Portuguesa está do seu lado, bem como da demais camarilha que rege o Poder em Portugal. Fazendo uso desse mesmo Poder o primeiro-ministro, e os seus acólitos, usam agora a táctica intimidatória de processar os jornalistas "independentes" que ousam atacar o suposto bom-nome do cidadão Pinto de Sousa. Mas há também quem ainda queira acreditar numa outra Justiça que sirva o Estado de Direito, em vez de estar ao serviço de quem tomou o Estado como uma coutada privada para um determinado projecto de Poder. Uma Justiça, desde logo, que não seja instrumentalizada pelo Executivo e que seja verdadeiramente independente de quaisquer poderes. Foi essa aliás a aspiração que motivou o pedido de intervenção dos "bons ofícios" do Presidente da República para obstar às recorrentes pressões sobre o Ministério Público no sentido único do arquivamento célere do caso Freeport. Cavaco Silva não só não ajudou a "aliviar" as alegadas pressões como ainda deixou cair sobre o assunto um manto de silêncio que só serviu para "abafar" as reivindicações dos Magistrados do Ministério Público. Recorde-se que em causa estava a suposta interferência do PS, alegadamente com o alto patrocínio do Ministro da Justiça, na investigação levada a cabo pelo Procurador da República a quem calhou a sorte de lhe ser distribuído o processo dos alegados crimes de corrupção no âmbito do "dossier" Freeport. Se isto é ou não verdade nunca o saberemos porque nem sequer teve lugar uma investigação que apurasse a verdade sobre as alegadas pressões políticas! É nesta Justiça que confia José Sócrates e é neste simulacro de Estado de Direito que parece estarmos condenados a viver. Um Estado de Direito no qual o mais alto magistrado da Nação optou por ser um ornamento da República, em vez de ser o garante do regular funcionamento das instituições. Um Estado de Direito onde a demagogia prevalece sobre a competência e justifica o estatuto de celebridade de determinadas personagens da Procuradoria-Geral da República, sempre lestas no "prime-time" para a afirmação mediática da sua condição de justiceiras, em especial contra a corrupção do grande capital, mas incapazes de dar conta do recado num escândalo como o do Freeport. Um Estado de Direito onde o poder político e o poder económico fazem uso dos melhores mercenários do Direito para intimidar processualmente a comunicação social, como revanche pelo atrevimento desta em recusar aceitar a negação da evidente putrefacção pantanosa a que nos conduz o actual status quo. É nesta Justiça à Portuguesa que confia o actual primeiro-ministro. Infelizmente, atentos os precedentes recentes, creio que na lide terá a mesma do seu lado. Com efeito, a actual crise que se vive em Portugal, mais do que económica, é de valores, e entre os valores em falência está o Estado de Direito e a Justiça. A reforma do Estado não pode contornar e atrasar a reforma da Justiça.
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João Nuno Almeida e Sousa nas crónicasdigitais do jornaldiario.com
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