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Há cerca de uma década atrás o Estado Português assumiu em letra de forma, impressa no Diário da República, que seriam integralmente "equiparados entre o continente e as Regiões Autónomas os preços de venda ao público de livros, revistas e jornais de natureza pedagógica, técnica, científica, literária, informativa e recreativa.". Para o efeito o Estado suportava os encargos totais relativos ao transporte. Ardilosamente este regime foi amputado pelo DL 43/2006 de 24 de Fevereiro, arquitectado para por termo aos abusos vigentes que haviam já provocado "uma distorção inaceitável das prioridades definidas", cfr. se lê num moralizante preâmbulo do diploma em causa. Vai daí o Governo Sócrates sentenciou, como norma geral, que "são equiparados entre o continente e as Regiões Autónomas os preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral." Mas, logo acrescentou: "A obrigação de equiparação impende sobre os editores ou distribuidores das publicações nele referidas.". Se juntarmos a isto um apertado regime burocrático para as excepções que beneficiam do reembolso dos encargos de expedição o resultado é o que está nas bancas. Por exemplo, no caso do último número da revista Atlântico, pelo mesmo espécimen que custa no continente 4 Euros, tive que desembolsar em Ponta Delgada 5 Euros e 20 cêntimos! Viva a iliteracia "subsidiada" por um Estado que parece ter reformulado um velho slogan pois, nos tempos que correm, para quem vive nos Açores ou na Madeira, ler custa cada vez mais.
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posted by João Nuno Almeida e Sousa
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