Mais governância é precisa!

Diria até mesmo que, nos dias que correm, a mesma será imprescindível.

"A boa governação e a efectiva participação dos cidadãos são os dois parâmetros orientadores das democracias modernas, mas, na teoria geral da administração, verificam-se limitações impostas pelos diversos sistemas de planeamento e de execução das políticas públicas, pelos tipos de democracia e de governação decorrentes. A participação dos cidadãos nos assuntos públicos circunscreve-se à condição de cidadania dos administrados que assumirá maior ou menor dimensão consoante as regras que os sistemas imprimem nos desideratos de funcionamento do Estado e dos organismos que materializam as suas funções. A participação individual estimula a integração do indivíduo na identificação e selecção das respostas aos seus problemas domésticos, propiciando a participação colectiva, uma associação organizada em prol do bem comum e da resolução de problemas de ordem social a demandar naturalmente, respostas de interesse geral. Nestes contextos diversos e por vezes contraditórios, aparece o fenómeno da cultura política como descodificadora das interpretações da cidadania, sendo certo que, a uma intensa apropriação pelos demais, corresponde uma cidadania equivalente. A governância, um conceito muito recentemente vulgarizado mas com antecedentes já longos, refere-se à gestão dos assuntos públicos com índices fortes de associação dos cidadãos e das suas organizações numa perspectiva mais abrangente da convergência dos Estado aos administrados, afinal, seus “stakeholders” directos. Algumas experiências de sucesso na administração do território, a nível local, suscitam o interesse para uma abordagem à realidade municipal e ao processo da tomada de decisão, que permitirá analisar o seu enquadramento institucional, bem como as funções e a organização do poder local, na actualidade. Por seu lado, o processo de decisão convoca, em sua sede, um conjunto de intervenientes que (re)produzem situações de participação, nas quais os cidadãos se reconhecem ou se demarcam, conforme os diversos canais de relacionamento que condicionam a sua inclusão ou o seu afastamento. A construção democrática da participação levanta, assim, algumas questões de equilíbrio sistémico. Neste quadro particular da participação dos cidadãos, o comportamento dos municípios portugueses é objecto de um estudo empírico. Nele, se procura, por um lado, identificar os tipos e as formas dessa participação, os estímulos e os entraves à sua implementação e aumento bem como as estruturas que a materializam e por outro lado, avaliar as diversas influências sobre os decisores e sobre as decisões. A partir daí, se conclui da existência ou do recalcamento de institutos de participação, quiçá de governância local. Conclui-se que, apesar de uma grande preocupação e interesse pelo instituto da participação dos cidadãos, as realidades são divergentes e contraditórias, podendo afastar os municípios portugueses dos paradigmas da governância, que alguns teimam em considerar como um direito básico. O tema da governância apresenta vários desafios às democracias e em particular aos poderes locais. Confrontam-se estes com uma oportunidade excepcional de abrir aos cidadãos as suas estruturas político-administrativas e o próprio espaço político. Com isto, podem dar uma resposta mais cabal às demandas sociais, numa perspectiva de partilha do poder que pode augurar maior dinâmica e prémio democrático comunitário".
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