O Pedestal

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Ao melhor estilo autocrático a Secretária Regional da Educação aprendeu a lição da escola socialista que se diz democrática, e aberta ao debate parlamentar, desde que seja para subscrição das suas políticas. Recentemente, a propósito da reforma curricular do Ensino Básico, a dita Secretária, sem hesitar, verbalizou o que pensava afirmando que o Parlamento Regional não estava "à altura" (sic.) de discutir o diploma em causa! Não sabe, porque porventura não lhe ensinaram, que em Democracia, para o bem e para o mal, quem tem a última palavra é o Parlamento que é a forma que se convencionou para a representação soberana do Povo. Coisa de pouca monta para a Senhora Secretária, por sinal correligionária da mesma congregação do seu colega deputado que, ao mesmo nível, afirmou que isso de Povo, no caso Açoriano, não dá pão. Como se vê há pessoas que lamentavelmente não estão à altura do Poder que ocupam. Esse défice é particularmente triste quando estão em causa "competências" - (para usar o léxico da nova pedagogia) - no domínio das mais elementares regras do abecedário da Democracia. O certo é que o episódio parlamentar protagonizado por Lina Mendes é congruente com o seu curriculum que se tem pautado pela indiferença à participação democrática da comunidade escolar nos processos de decisão sobre a gestão da Educação. Essa é matéria que a "tutela" impõe unilateralmente aos agentes da referida comunidade. Com efeito, decretar medidas e políticas educativas à revelia dos órgãos e agentes de quem participa na comunidade educativa não pode deixar de causar a sublevação do sector da Educação. Foi assim com o titubeante processo da avaliação dos docentes, com o processo da reforma curricular e com o mal explicado currículo Regional, com os erros nas PASE´s … and so on. Assim será certamente com as prometidas alterações ao Estatuto do Aluno e aos Regulamentos Internos das Escolas como remendos formais para atenuar a tendência de perda de autoridade da classe docente que é, como se sabe, uma conquista desta governação Socialista a bem não se sabe do quê. Não tarda e terá novo foco de conflitualidade com a gestão da Escola Profissional de Capelas que, aliás, já começou quando a dita "tutela" ignorou a participação democrática na referida Escola e, em vez de uma eleição inter pares para a sua Direcção, optou pelo modelo de nomeação política. Mas, para agitar ainda mais o caldo de latente conflitualidade corporativa, circula a notícia de que a Direcção Regional de Educação e Formação pretende integrar docentes do quadro da Escola Profissional de Capelas nos estabelecimentos escolares da Região, em especial nas de São Miguel, e mais concretamente do concelho de Ponta Delgada, com preterição das regras de equidade com os demais docentes. Estes arriscam-se a serem prejudicados com a mobilidade de colegas com outras "competências" vindos da formação profissional, só porque o Governo decidiu meter a mão na orgânica da Escola Profissional de Capelas! Fará isto sentido com atropelamento das regras de prioridade e permanência no quadro? Haverá justiça na possível afectação ad hoc destes docentes quando muitos outros foram compelidos a anos de permanência em estabelecimentos de ensino, que não desejaram, antes de poderem gozar de mobilidade de quadro ? Estas e outras questões só estão à altura de quem aprendeu o que era a concertação e não tem do lugar que ocupa a perspectiva do pedestal.
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João Nuno Almeida e Sousa nas crónicasdigitais do jornaldiario.com