Na passada sexta-feira o Governo voltou a ver o Orçamento do Estado declarado inconstitucional.
Isto significa que este Governo ainda não fez nenhum Orçamento do Estado que não violasse a Constituição. Pior: tendo em conta que o TC fez sempre aproveitar os efeitos das inconstitucionalidades já produzidas, e que só decidiu a meio do ano das questões levantadas em sede de fiscalização sucessiva, temos que o país esteve sem Constituição em metade de todo o mandato deste Governo. Dito de outro modo, em metade do tempo que a TROIKA esteve no país, Portugal esteve sem Constituição.
Mas não satisfeito em se comportar como um delinquente reincidente, não satisfeito em ter conseguido aplicar normas inconstitucionais em metade de toda a execução dos seus orçamentos, este Governo ainda se dá ao desfrute de se queixar do Tribunal Constitucional…
Alevá...
6 comentários:
Caro José Couto
Não é justo deixares tanto tempo o Ilhas nesta penúria, sem ninguém que rasga-se o véu do politicamente correcto...
No entanto a demora produziu os seus frutos e finalmente "pariu" um texto à altura do Ilhas.
De facto este governo não se enxerga e acaba por criticar um tribunal constitucional que tem sido brando com o governo e acaba por aceitar que a inconstitucionalidade não produza os efeitos juridicamente previstos(que seria a retroactividade da nulidade das medidas de austeridade)desde o seu inicio, construção só compreensível numa visão politica que não cabe ao tribunal e que tem sido a desproposito nomeado pelo governo como causa das inconstitucionalidades encontradas, numa palavra ingratidão de quem é acusado(o tribunal Constitucional)pelo governo precisamente do contrário do que é...
Nunca li e ouvi tanta asneira sobre o sistema jurídico Constitucional do que as tiradas dos Governantes(licenciados em direito na sua maioria)que lançam sem pudor a teoria jurídico, ás "urtigas", enfim excentricidades de políticos que pouco mais sabem do direito que o usarem ao serviço dos seus clientes em verdadeiras leis a pedido e sem pudor nem respeito, pelos eleitores que os elegeram e pela razão nobre do cargo politico...
Parabéns e espero que esta ausência possa passar uma presença que dinamize o "moribundo" blogue Ilhas.
Açor
Oh Açor, não sabia que fazia assim tanta falta… lol Obrigado (mesmo) pela consideração das suas palavras.
Não posso estar mais de acordo consigo: De facto, ao contrário do comumente propalado pela imprensa, parece-me evidente que o tribunal constitucional tem sido muito brando com este Governo. Aliás o TC, o PR e até a oposição…
Temos um Governo que viola dolosa e reiteradamente a Constituição, um Presidente da República que não usa do dispositivo (imprescindível) da fiscalização prévia e um Tribunal Constitucional que aproveita repetidamente efeitos produzidos de normas inconstitucionais… E ainda se armam em Calimeros a dizer que “sistema constitucional” é um terrível obstáculo à governação?! Ora, ora…
Vou tentar escrever com mais assiduidade… Achei que já tinha dito que isto da Res publica tinha batido no fundo tantas vezes, que já ninguém me levava a sério e dei um descanso às minhas dissertações. LOL De facto subestimei o fundo do poço. É sempre possível cavar mais fundo.
Um Abraço,
José
Caro José, Saravá,
Este Governo parece esquecer-se de que foi eleito ( ou melhor, está suportado numa maioria que foi eleita) para governar com ESTA Constituição e não com outra qualquer. O resto é incompetência jurídica, neoliberalismo e baixa política.
Grande abraço,
J. Aguiar
Caro José Couto
Mais uma vez me dá razão na necessidade de contribuir com a sua prosa para o Ilhas, pois claramente rema contra a maré de "nada dizer" que o Ilhas adaptou e muito acertadamente(na minha opinião)diz que o mal é de vários protagonistas que à boa maneira Portuguesa pesam que é cm meias tintas que se faz um quadro, neste caso se governa um País.
Obrigado e os meus parabéns, constitui-se neste momento na obrigatoriedade moral de prosar mais escrita no blogue.
Açor
Caro José Couto
O exemplo de que as minhas palavras eram adequadas(quiçá insuficientes)foi o ressurgimento de comentários(já me sentia só)e de comentadores, como a inverter a ideia que "não valia a pena" debater e expor ideias.
Não é uma opinião minha(julgo)que o José é não só necessário no blogue em geral, como é imprescindível, num momento em que(salvo melhor opinião)o ilhas estava pelas "horas da amargura"...
Mais uma vez estou a 100 por cento com os seus reparos, de facto a classe reinante não acerta uma, e por incrível que pareça a oposição segue-lhe os Passos...
Não tenho ilusões sobre o carácter do tribunal Constitucional, mas seria impossível que não controlassem os desmandos do Governo, só que de tanto serem conciliadores, criaram uma contradição que é dificil de compreender e já está a ser aproveitado(pelos motivos contra natura) pelo governo, que é a teimosia em mitigar os efeitos das decisões jurídico constitucionais como é o caso de considerar anticonstitucional os descontos mas só a partir duma data posterior ao seu inicio...
Este textos tinha ficado retido e só depois de fazer o primeiro foi desbloqueado este, o qu me levou a edita-lo posteriormente, pois considerei poder interessar.
Saudações
Açor
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