quinta-feira, junho 17

Quem cala…

Corria o ano da graça de 2003, ou se quisermos o ano VII da Nova Autonomia, e o Governo PS assinava a escritura do "contrato de concessão do exclusivo de jogos de fortuna ou azar num casino em São Miguel". A sociedade ASTA – Atlântida, representada e detida maioritariamente pelo grupo Martins Mota e Paim, foi o parceiro de negócio desta "joint venture" socialista para a exploração capitalista de um casino. Como contrapartida, designadamente pelos mais de 50 % que o grupo arrecadaria de receitas brutas, os concessionários ficavam obrigados, no prazo de três anos, a construir um casino na ilha de São Miguel, executar um projecto de urbanização para a zona de Pêro de Teive em Ponta Delgada, a beneficiar e adaptar as termas das Furnas, e ainda à "construção nos Açores, no prazo máximo de três anos, de quatro hotéis". O "deadline" há muito que findou em Abril de 2006 e o jogo, de fortuna ou azar, ficará emoldurado no papel do contrato. Quanto às restantes contrapartidas é o que se vê: um amontoado de edificações inacabadas nalguns casos a caminho da ruína, como por exemplo, os "caixotes" para o centro comercial de Pêro de Teive que se prometia, em letra de lei publicitada em jornal oficial de 2000, vir a ser um projecto "urbanístico destinado à cultura e lazer, com espaços de livre circulação, espaços verdes e arborizados (…) imprimindo ao local uma imagem de elevada qualidade e utilidade para a cidade em geral". Algo similar ao "Domínio dos Deuses" do Astérix! Hoje, já nos anos zero do novo milénio, o que lá existe são umas estruturas que evocam o estilo dos escombros do reichstag! Tudo isto sob a sombra monolítica do prometido casino que parece inspirado no melhor estilo da arquitectura soviética sendo que este empreendimento encalhado está embrulhado em entulho e tapumes de obra que se eternizam numa zona nobre da cidade. São obras públicas financiadas com o dinheiro dos contribuintes que correm o risco de precisarem do amparo do governo para a inevitável reabilitação urbana. Mas, sobre estes "monstros" em avançado estado de "decomposição" urbanística não versejam os bardos do regime, nem as poetisas da rosa, com direito a epístola laudatória e semanal a Carlos César. Esquecem convenientemente a autoria moral desses atentados urbanísticos concessionados a particulares com prerrogativas de Estado pois, por via do esquema montado para a concessão, foram ao ponto de concederem aos concessionários privilégios tributários que lhes conferiram isenções fiscais e de licenciamento de obra. Na verdade, os ditos escribas como "soldados da fortuna" que são cumprem profissionalmente o seu dever de apontar baterias para o lado oposto. Entretanto, o certo é que nem com uma obra a custo zero em termos fiscais, e em parceria com amigos da "privada", o governo conseguiu plantar a maravilha urbanística que prometeu. No mínimo espera-se que accione a garantia bancária de cerca de 1 milhão de euros que prestou a empresa concessionária. Não dá para acabar as obras em causa mas ajuda, pelo menos, a reabilitar os equipamentos públicos danificados e a restituir alguma dignidade urbana às zonas em causa transformadas em estaleiro de obras. Sobre estes abortos paisagísticos, e respectivos custos sociais contabilizados em perdas económicas, as pitonisas da nova autonomia, ladeadas pelos seus "jovens turcos", preferem o silêncio. Também aqui à esquerda nada de novo pois já diziam os clássicos "qui tacet, consentire videtur", ou seja, quem cala consente.
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João Nuno Almeida e Sousa nas crónicasdigitais do jornaldiário.com

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